CONFIRA O POSICIONAMENTO DOS DEPUTADOS DO DISTRITO FEDERAL

PDL DA PEDOFILIA: A DERRUBADA DA RESOLUÇÃO 258 DO CONANDA, O RETROCESSO NA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL 

A Resolução 258 do CONANDA foi criada para garantir que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual recebessem atendimento rápido, humano e sem constrangimento, com base no que já está previsto em lei inclusive o direito à interrupção da gravidez nos casos de estupro, risco de vida ou anencefalia.

Ela também determinava que nenhuma menina fosse obrigada a continuar uma gravidez resultante de violência e que o atendimento não dependesse de boletim de ocorrência, decisão judicial ou autorização dos pais, justamente para evitar atrasos e novos traumas.

A resolução previa ainda escuta especializada, sigilo, acolhimento psicológico, e capacitação dos profissionais de saúde e assistência social, garantindo que o atendimento fosse feito com respeito, empatia e proteção integral.

Com a derrubada da resolução pelo Congresso, há um grave retrocesso:

• As vítimas podem voltar a enfrentar barreiras burocráticas, humilhações e demoras para acessar o aborto legal e outros atendimentos de saúde.

• A autonomia das meninas e o direito à informação segura sobre seus corpos ficam enfraquecidos.

• Profissionais de saúde poderão alegar motivos religiosos ou morais para se negar a realizar o atendimento.

• E o Estado perde um instrumento claro de orientação para garantir proteção imediata e livre de julgamentos.

Na prática, a derrubada significa que crianças de 10, 11 ou 12 anos, vítimas de estupro, poderão ter mais dificuldade para exercer seus direitos e receber acolhimento adequado, correndo maior risco de sofrimento físico, psicológico e até de morte.